(Termos e Condições de Venda) — GIFT ME
O presente Contrato de Oferta Pública regula as condições de venda dos produtos disponibilizados pela GIFT ME, atividade em nome individual, com sede em Portugal, através do site https://gift-me.store.
Ao efetuar uma encomenda no site, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
GIFT ME
Atividade em nome individual
📧 Email: info@gift-me.store
📍 Portugal
O presente contrato tem por objeto a venda à distância de bouquets de flores e artigos complementares (presentes), efetuada através do site da GIFT ME.
Os produtos disponibilizados no site são descritos de forma clara e objetiva.
As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo. Por se tratarem de flores naturais, podem ocorrer ligeiras variações de cor, forma ou embalagem, sem que tal constitua defeito ou fundamento para reclamação.
As encomendas são efetuadas através do site https://gift-me.store.
A encomenda considera-se aceite após a confirmação do pagamento.
A GIFT ME reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações excecionais, nomeadamente:
Todos os preços indicados no site estão expressos em euros (€).
O pagamento das encomendas pode ser efetuado através dos seguintes métodos:
A GIFT ME não armazena nem tem acesso aos dados completos dos cartões bancários dos clientes.
Os pagamentos são processados exclusivamente através de plataformas seguras e certificadas.
As entregas são realizadas através de serviços de estafeta parceiros, incluindo Uber e Glovo.
O prazo de entrega é indicado no momento da encomenda e pode variar consoante a localização do destinatário e a disponibilidade do serviço de estafeta.
A encomenda é considerada concluída no momento da entrega ao destinatário no endereço indicado.
As atualizações relativas ao estado da encomenda são enviadas ao cliente através do endereço de email fornecido no momento da compra.
O cliente compromete-se a fornecer uma morada correta e a garantir que existe alguém disponível para receber a encomenda.
Na ausência do destinatário, a encomenda poderá ser deixada à porta. Após a entrega confirmada, a GIFT ME não se responsabiliza por perdas, danos ou extravios.
Devido à natureza perecível dos produtos (flores frescas), não são aceites cancelamentos, devoluções ou reembolsos após o início da preparação da encomenda.
Caso exista algum problema comprovado com a encomenda, o cliente deverá contactar a GIFT ME no prazo máximo de 6 horas após a entrega.
Se for identificado defeito no produto no momento da receção, o cliente deverá comunicar imediatamente e enviar obrigatoriamente registo em vídeo contínuo comprovando o defeito. Fotografias isoladas não são consideradas prova válida.
Após verificação e confirmação de defeito não imputável ao cliente, a GIFT ME poderá, a seu critério:
Em todos os restantes casos, trocas, devoluções ou compensações não são aplicáveis.
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, nomeadamente flores naturais.
A GIFT ME não se responsabiliza por:
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no site.
A GIFT ME reserva-se o direito de alterar o presente Contrato de Oferta Pública a qualquer momento. A versão em vigor estará sempre disponível no site.
O presente contrato rege-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro português.
Para qualquer questão relacionada com o presente contrato, contacte-nos através de:
Todo o conteúdo presente no site https://gift-me.store, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, designs, logótipos, elementos gráficos, nomes de produtos e identidade visual, é propriedade exclusiva da GIFT ME ou utilizado com autorização dos respetivos titulares de direitos.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização, total ou parcial, de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia, por escrito, da GIFT ME.
A utilização não autorizada poderá dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal, nos termos da legislação aplicável.
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibido:
A GIFT ME reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que detete comportamentos abusivos, suspeitos ou em violação dos presentes termos.
A GIFT ME reserva-se o direito de suspender, limitar ou bloquear o acesso ao site e/ou aos seus serviços, sem aviso prévio, sempre que existam indícios de:
Nestes casos, a GIFT ME não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos resultantes dessa suspensão ou bloqueio.
Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, a responsabilidade da GIFT ME, em qualquer caso, estará limitada ao valor total da encomenda efetuada pelo cliente.
A GIFT ME não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da utilização do site ou dos produtos adquiridos, exceto nos casos em que tal responsabilidade não possa ser legalmente excluída.
Caso alguma disposição do presente contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por uma autoridade competente, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor.